Blumenau cria cadastro municipal para condenados por violência contra a mulher e crimes sexuais contra crianças
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que institui o Cadastro Municipal de Condenados por Violência Contra a Mulher e Crimes Sexuais Contra Crianças. A proposta visa criar um banco de dados com informações sobre indivíduos que tenham condenações transitadas em julgado por esses tipos de crimes. O objetivo principal é aumentar a segurança pública e auxiliar na prevenção de novas ocorrências, fornecendo informações relevantes para a sociedade e órgãos de segurança.







