As comissões permanentes da Câmara de Blumenau emitiram parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o município a disponibilizar transporte escolar fretado em situações específicas. A proposta e uma emenda modificativa concluíram a tramitação nas comissões e agora seguem para votação em Plenário.
As comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram na manhã desta quinta-feira (2) para analisar matérias em tramitação na Câmara de Blumenau.
Durante a reunião, os vereadores emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Gilson de Souza, e à Emenda Modificativa nº 1/2026, também apresentada pelo parlamentar.
A emenda altera a redação do caput do artigo 1º da proposta.
O Projeto de Lei nº 9522/2026 autoriza o Município de Blumenau a disponibilizar transporte escolar fretado para alunos nas situações previstas pela proposta.
Com a aprovação nas comissões competentes, tanto o projeto quanto a emenda concluíram essa etapa da tramitação legislativa e estão aptos para serem votados em Plenário.
O texto divulgado pela Câmara não detalha quais são as situações específicas previstas no projeto.
O avanço da proposta representa mais uma etapa da tramitação legislativa. Caso seja aprovado em Plenário e sancionado, o projeto poderá autorizar o Município a oferecer transporte escolar fretado nas condições estabelecidas pela futura legislação.