Créditos: Imprensa CMB A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 9410/2026, que amplia o direito de prioridade de matrícula de irmãos na rede pública municipal.

A partir da mudança, além de garantir vaga na mesma unidade educacional, a proposta assegura que os estudantes também possam frequentar o mesmo turno escolar.

De autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), o projeto altera a Lei nº 9.253/2022, que já previa a prioridade para irmãos estudarem na mesma escola.

Com a nova redação, o benefício passa a incluir o turno — matutino ou vespertino —, buscando facilitar a rotina das famílias, especialmente em relação a horários e deslocamentos.

A proposta ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang.

Foram homenageados André Grützmacher e Norberto Mette, em reconhecimento aos serviços prestados na produção e divulgação de cervejas em Blumenau.

Também foram aprovados em redação final três projetos que concedem a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes.

As propostas, de autoria da Mesa Diretora, oficializam homenagens já aprovadas anteriormente.

Durante a sessão, o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, apresentou um panorama do sistema de abastecimento de água no município.

Segundo ele, apesar de ocorrências pontuais, o sistema não está em colapso.

Blumenau conta com cerca de 100 mil unidades consumidoras e registra, em média, entre 1 mil e 2 mil ocorrências mensais de desabastecimento, o que representa de 1% a 2% do total, com maior incidência em períodos de calor e consumo elevado.

Vargas destacou que o sistema passa por um processo de modernização, após anos sem investimentos estruturais significativos. Entre as ações em andamento estão a construção da ETA 5, com investimento de R$ 65 milhões, melhorias nas ETAs 2 e 3, além da ampliação da captação e da rede de distribuição.

A meta é ampliar significativamente a produção de água nos próximos anos, podendo quase dobrar a capacidade em relação a 2024.

Segundo o presidente, já houve redução de cerca de 7% nas reclamações em 2025, na comparação com o ano anterior.

O deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) também participou da sessão e destacou a destinação de aproximadamente R$ 730 mil em emendas para Blumenau, com foco nas áreas de educação e esporte.

O parlamentar reforçou a parceria com o município, especialmente por meio da articulação com o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), e colocou o gabinete na Assembleia Legislativa à disposição para atender demandas locais.