O Procon de Blumenau lança, nesta próxima sexta-feira (10), o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), iniciativa inédita no município voltada a auxiliar consumidores com dívidas que comprometem o orçamento familiar.
O evento de lançamento ocorre às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura, e tem como objetivo oferecer suporte especializado para reorganização financeira e mediação com credores.
O NAS é destinado a moradores de Blumenau, maiores de idade, que estejam em situação de superendividamento — condição caracterizada pelo comprometimento do mínimo necessário para a subsistência.
A avaliação será feita por especialistas do núcleo, com base em análise documental e entrevista inicial.
O serviço será conduzido pelo Procon, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
Caso haja acordo, será firmado um termo e o consumidor inicia o pagamento conforme as novas condições. Se não houver consenso, o cidadão poderá buscar a repactuação judicial das dívidas, com apoio da Defensoria Pública ou advogado.
No atendimento inicial, o consumidor deverá apresentar documentos e informações detalhadas sobre dívidas e credores.
O núcleo contempla débitos relacionados a:
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca promover inclusão social e econômica, permitindo que consumidores reorganizem suas finanças com segurança.
A proposta é transformar situações de endividamento extremo em oportunidades de recomeço, com condições mais justas e acompanhamento técnico.