A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9445/2026, que estabelece normas para o controle de acesso e circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas da rede pública municipal. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança da comunidade escolar.

O texto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do Executivo.

De acordo com a proposta, durante o ano letivo ficará restrita a entrada de pessoas que não façam parte da rotina escolar nas dependências internas das unidades de ensino, antes, durante e após o período de aulas, respeitando as exceções previstas no próprio projeto.

O acesso diário dos estudantes continuará sendo realizado de forma controlada. Pais e responsáveis poderão acompanhar os alunos até o portão da escola, enquanto a entrada nas áreas internas dependerá de autorização expressa da direção da unidade.

O projeto também determina que as escolas adotem procedimentos para garantir o acolhimento, a orientação e a entrada segura dos estudantes.

Conforme o texto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a futura legislação e orientar as escolas e CEIs sobre sua aplicação.

As diretrizes deverão ser incorporadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno de todas as unidades da rede municipal.

O projeto esclarece que a proposta não estabelece uma proibição absoluta da entrada de pais e responsáveis nas escolas.

Situações específicas poderão ser autorizadas pela direção das unidades, e a regulamentação deverá considerar as características, a estrutura física e os protocolos de acolhimento de cada escola e CEI.

A proposta também informa que a medida não substitui os mecanismos de segurança já existentes, como monitoramento por câmeras, botão do pânico, vigilância e outros sistemas de proteção.

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9448/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT).

A proposta institui uma campanha de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher em Blumenau. Os dados serão produzidos com base em informações da Secretaria de Promoção da Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara.

O projeto prevê metodologia padronizada para coleta e análise das informações, além da disponibilização dos dados ao público em meio digital, por meio do site oficial da Prefeitura de Blumenau.

Assim como o projeto sobre segurança nas escolas, a proposta ainda precisa ser aprovada em redação final antes de seguir para sanção do Executivo.

As propostas aprovadas buscam fortalecer a segurança nas escolas municipais e ampliar a divulgação de informações sobre a violência contra a mulher, medidas que ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa para entrarem em vigor.