Em uma decisão significativa para o funcionalismo público municipal, a Câmara de Blumenau aprovou, em sua sessão ordinária de quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 9.335/2025. A proposta, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do município, com o objetivo primordial de promover, proteger e recuperar o bem-estar psicológico dos servidores.
O programa abrange todos os servidores municipais, incluindo ativos, inativos, estagiários e contratados temporários. As ações planejadas incluem iniciativas de prevenção e promoção da saúde mental, oferta de suporte psicológico e psicossocial, visando a melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho. Espera-se que a medida contribua para a redução de afastamentos por transtornos mentais e fomente um ambiente de maior diálogo e desestigmatização sobre o tema no serviço público.
O vereador Bruno Cunha ressaltou que a iniciativa é fruto da escuta atenta às demandas dos servidores e de um estudo aprofundado de experiências bem-sucedidas em outras cidades brasileiras. Ele enfatizou que a valorização da saúde mental dos funcionários públicos se reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população, além de ser uma resposta necessária aos crescentes índices de afastamentos relacionados a questões psicológicas.
Durante a discussão, a vereadora Silmara Miguel (PSD) parabenizou a iniciativa, reforçando a importância de servidores saudáveis para a entrega de um serviço público de excelência. Ela destacou os desafios emocionais enfrentados pelos profissionais, especialmente nas áreas da saúde e educação, e celebrou a consolidação de uma discussão iniciada pela Comissão Especial de Saúde Mental. O projeto agora segue para redação final antes de ser enviado ao Poder Executivo para regulamentação e sanção.
Outras propostas relevantes também foram aprovadas. O Projeto de Lei nº 9.369/2025, do vereador Diego Nasato (Novo), reduz o percentual mínimo de adesão de proprietários para a implantação de mutirões de pavimentação de vias públicas, de 80% para 70%, buscando facilitar a execução de obras. Já o Requerimento nº 200/2026, proposto pelo vereador Adriano Pereira (PT), foi aprovado e solicita ao Executivo informações detalhadas sobre os custos e a efetividade dos chamados "carros inteligentes" em operação no município, visando maior transparência nos gastos públicos.