A Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou uma reunião extraordinária para discutir o andamento das obras municipais impactadas pela Operação Ponto Final. O secretário municipal de Obras, Dirk Reiter, e o secretário-adjunto, Alexandre Baumgratz, apresentaram um panorama detalhado dos contratos em andamento e das estratégias adotadas pelo Executivo para assegurar a continuidade dos investimentos públicos.
Durante o encontro, foi exposto que, das 29 frentes de trabalho sob monitoramento da Secretaria de Obras, sete contratos apresentam previsão de rescisão ou extinção. Essas medidas se aplicam a situações onde as empresas envolvidas nas investigações não possuem condições de prosseguir, ou quando a necessidade de novos aditivos contratuais, atualmente impedidos por decisão judicial, se torna um obstáculo intransponível. A secretaria informou ter realizado uma avaliação individualizada de cada contrato e estabelecido uma comissão interna para definir os próximos passos.
Nos casos em que a conclusão das obras pelas empresas contratadas se mostrou inviável, a Prefeitura decidiu pela rescisão contratual. Conforme relatado pelo secretário, a administração municipal já iniciou os procedimentos para atualização de projetos e orçamentos, visando a abertura de novos processos licitatórios. A expectativa é que essas etapas sejam finalizadas em um período estimado de quatro a seis meses, permitindo a retomada dos trabalhos. Reiter também mencionou que parte das obras pode avançar sem a necessidade de novas contratações, especialmente aquelas paralisadas pela substituição de engenheiros responsáveis pela fiscalização técnica, como nas ruas Dr. Pedro Zimmermann, Helmund Trapp e Divinópolis.
Outro ponto crucial abordado foi a possibilidade de dar continuidade a obras que dependem unicamente de autorização judicial para a formalização de aditivos contratuais. O município já encaminhou pedidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para viabilizar esses procedimentos em casos específicos. Se a autorização for concedida, obras com alto percentual de execução, como a da Rua Divinópolis, poderiam ser concluídas pela empresa atualmente contratada, evitando assim a necessidade de um novo processo licitatório e acelerando a entrega para a população. Os vereadores reafirmaram o compromisso da Comissão de Transportes em fiscalizar o andamento dessas ações, buscando soluções e minimizando os impactos das paralisações.