Microempreendedores Individuais (MEIs) de Blumenau devem ficar atentos às notificações da Receita Federal sobre pendências que podem levar à exclusão do Simples Nacional.

A Praça do Empreendedor orienta os empreendedores a verificarem a situação fiscal e regularizarem eventuais débitos até o fim de setembro para evitar problemas com o regime simplificado.

Para auxiliar os empreendedores, a Praça do Empreendedor disponibiliza atendimento especializado de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

No local, os MEIs podem consultar o histórico da empresa, identificar possíveis pendências e receber orientações sobre os próximos passos.

A recomendação é que o empreendedor consulte o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional.

O sistema permite verificar se existe Termo de Exclusão e Relatório de Pendências. A regularização pode ocorrer por pagamento ou parcelamento, conforme as condições disponíveis para cada débito.

Empresas excluídas do Simples Nacional poderão solicitar nova opção pelo regime em 2027, entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, desde que atendam aos requisitos.

Para o MEI, uma nova opção pelo SIMEI poderá ser solicitada em janeiro de 2027.

A Praça do Empreendedor orienta que os empresários tenham cuidado com mensagens suspeitas e cobranças falsas.

A recomendação é não clicar em links ou realizar pagamentos antes de confirmar a informação. Em caso de dúvida, o empreendedor pode procurar o atendimento oficial para verificar a situação.

MEIs de Blumenau que possuem pendências precisam acompanhar os prazos da Receita Federal para manter o enquadramento tributário. A consulta antecipada pode evitar perda de prazo e dificuldades para regularizar a empresa.