A Câmara Municipal de Blumenau foi palco de um importante debate sobre saneamento básico nesta quinta-feira (18). A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico realizou uma reunião com o novo diretor-presidente do Samae, Alexandre Palermo, o ex-presidente da autarquia, Alexandre de Vargas, servidores da pasta e representantes da AMPE. O encontro teve como foco principal os esclarecimentos sobre as atualizações no Regulamento dos Serviços Prestados pelo Samae e pela concessionária de saneamento do município, especificamente o Decreto Municipal nº 16.996/2026.
O ex-presidente do Samae, Alexandre de Vargas, explicou que a regulamentação específica para a coleta e transporte de esgoto por meio de caminhões limpa-fossa era uma lacuna em Blumenau, apesar de estar prevista no Marco Legal do Saneamento desde 2020. A necessidade de uma norma local surgiu após alertas da CPI do Esgoto e de um relatório da OAB. A norma técnica, que se tornou decreto, foi discutida com a concessionária, o Conselho Municipal de Saneamento e o Ministério Público, visando formalizar e detalhar como o serviço deve ser realizado, incluindo aspectos técnicos dos caminhões e das fossas-filtro residenciais.
Durante a reunião, os vereadores presentes, incluindo o presidente da frente parlamentar, Bruno Win, e o relator Flávio Linhares, levantaram questionamentos importantes. O vereador Diego Nasato, por exemplo, indagou sobre a previsão da cobertura por caminhões limpa-fossa no futuro Plano Municipal de Saneamento e quando este plano será submetido à Câmara para análise. Ele também buscou garantias de que a implantação da rede coletora será priorizada onde houver viabilidade técnica e econômica, ressaltando que o serviço de limpa-fossa não deve ser a solução em larga escala.
Vargas informou que o novo Plano Municipal de Saneamento, que deverá vigorar a partir de julho de 2027, está em processo de atualização e considerará o crescimento populacional e novas demandas. O plano definirá a expansão dos serviços, incluindo redes coletoras e sistemas como o caminhão limpa-fossa, com participação pública e do Legislativo. Paralelamente, um grupo técnico discute a revisão tarifária, estabelecendo critérios para definir quais áreas serão atendidas por rede e quais dependerão de coleta por caminhão, com discussões em andamento sobre a adoção de critérios de adensamento urbano para a viabilização da rede coletora.