A Câmara Municipal de Blumenau foi palco de importantes deliberações nesta quinta-feira (18), com a reunião conjunta das Comissões de Educação, Transportes e Turismo. O encontro resultou na aprovação de quatro propostas que tramitam na Casa Legislativa, demonstrando um avanço significativo no processo de análise e encaminhamento de matérias relevantes para o município.
Entre os projetos que receberam aval favorável dos colegiados, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2532/2026, de autoria do vereador Bruno Win. Este projeto visa instituir a Política Municipal de Priorização de Infraestrutura Urbana, focando na estética, visibilidade e valorização do espaço público, com diretrizes para fiação subterrânea, sinalização informativa e arborização urbana. Uma emenda supressiva (1/2026), também de autoria de Win, que suprime o artigo 6º do PLC, foi aprovada em conjunto.
Outra matéria com parecer positivo foi o Projeto de Lei (PL) 9416/2026, proposto pelo vereador Jean Volpato. O PL institui a Política Municipal de Cultura Viva (PMCV). Uma emenda modificativa (1/2026), também de Volpato, que altera a redação do artigo 8º do PL, foi aprovada juntamente com o projeto principal.
Adicionalmente, a Comissão de Turismo emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 2542/2026, de iniciativa do Poder Executivo. Esta proposta trata da destinação de saldos residuais não reclamados de cartões de consumo utilizados em eventos públicos municipais e busca adequar a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Com a aprovação deste PLC pela Comissão de Turismo, ele concluiu sua tramitação nas comissões permanentes e está apto para ser votado em plenário, assim como as demais propostas aprovadas. Com os pareceres emitidos, todas as propostas estão prontas para a votação em plenário.