As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara Municipal de Blumenau aprovaram nesta quinta-feira (21) pareceres favoráveis para 14 propostas legislativas.
Entre os temas analisados estão segurança alimentar nas escolas, acessibilidade digital, transparência no trânsito, reciclagem, violência contra crianças e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
Entre as propostas aprovadas pelas três comissões está o Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti.
O texto trata da garantia da segurança alimentar, qualidade e adequação dos alimentos fornecidos nas unidades da rede municipal de ensino.
A matéria também recebeu parecer favorável para emenda supressiva vinculada ao projeto.
Outro projeto aprovado foi o PL 9482/2026, do vereador Adriano Pereira, que estabelece regras de fiscalização, divulgação de informações e sanções relacionadas a obras públicas paralisadas em Blumenau.
Na área de mobilidade urbana, avançou o Projeto de Lei 9493/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que cria o programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente”.
A proposta prevê divulgação prévia de intervenções viárias no município.
As comissões também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 9492/2026, que institui diretrizes para acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência visual nos serviços públicos municipais.
A proposta integra a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão Digital.
Dois projetos de autoria do vereador Jean Volpato receberam parecer favorável nas três comissões.
O PL 9495/2026 cria um programa de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições públicas, privadas, religiosas, esportivas e recreativas.
Já o PL 9499/2026 institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra crianças e adolescentes em Blumenau.
Outro destaque é o Projeto de Lei 9500/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem.
As comissões ainda aprovaram parecer favorável ao PL 9501/2026, que altera a denominação de entidade declarada de utilidade pública.
As comissões de Transportes e Turismo também aprovaram pareceres favoráveis para dois projetos que estavam pendentes.
O PL 9132/2025 autoriza o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Blumenau.
Já o PL 9258/2025 institui a Política Municipal de Atendimento a Migrantes, Refugiados e Apátridas.
As propostas analisadas pelas comissões tratam de temas ligados à educação, mobilidade, inclusão, assistência social, transparência e proteção de crianças e adolescentes, áreas que influenciam diretamente o cotidiano da população de Blumenau.