As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau deram um passo importante na tarde desta quinta-feira (8), ao aprovarem por unanimidade nove propostas legislativas. Seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e duas emendas receberam pareceres favoráveis em todas as instâncias, o que as habilita a serem submetidas à votação em plenário.

As matérias em pauta abrangem diversas áreas de interesse municipal. Entre elas, destaca-se a proposta que institui a Política Municipal de Drenagem Superficial, visando aprimorar o escoamento de águas pluviais na cidade. Outra iniciativa relevante é a criação do Programa Municipal de Segurança Aquática, que também propõe a inclusão de novas datas no calendário oficial de eventos, buscando promover a segurança e o lazer relacionados à água.

Projetos voltados à preservação e melhoria da infraestrutura e do patrimônio público também foram analisados. Um deles propõe a criação de uma política municipal de proteção do patrimônio em obras públicas, com foco na transparência da gestão de garantias contratuais. Além disso, foi aprovada a criação da Rota do Antigomobilismo em Blumenau e a instituição do Dia Municipal do Antigomobilismo, com o objetivo de reconhecer e fomentar essa atividade. Duas emendas relacionadas a este projeto também receberam aval.

A pauta ainda incluiu a instituição da Comenda Municipal do Mérito Musical Maestro Agenor de Freitas, que visa homenagear contribuições significativas na área musical. Houve também a alteração na denominação de um terminal rodoviário urbano e a autorização para execução de obras de manutenção em vias de ligação entre Blumenau e Gaspar. Com os pareceres favoráveis, as propostas agora aguardam a deliberação final dos vereadores em plenário.