As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau analisaram sete matérias em tramitação nesta quinta-feira (13). Os vereadores emitiram pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e três emendas, que agora seguem aptos para votação em plenário.
Entre os temas avaliados estão propostas relacionadas à saúde, proteção animal, integridade na administração pública e calendário de eventos do município.
Entre as matérias com parecer favorável está o Projeto de Lei Complementar 2562/2026, que trata de medidas de controle de animais com acesso descontrolado à via pública e prevê hipóteses de esterilização cirúrgica obrigatória de cães e gatos.
Também avançou o Projeto de Lei 9550/2026, que institui uma política municipal de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson e outros parkinsonismos.
A proposta estabelece diretrizes para ações voltadas ao atendimento e acompanhamento dessas pessoas no município.
As comissões também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 9545/2026, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, por meio de mecanismos de integridade e compliance na administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
O projeto recebeu duas emendas durante a tramitação, uma supressiva e outra modificativa.
Outro projeto analisado foi o PL 9559/2026, que institui a Semana Municipal do Festival Halleluya no calendário oficial de eventos de Blumenau.
Durante a reunião da Comissão de Transportes, o presidente Flávio Linhares solicitou uma reunião com representantes das secretarias de Mobilidade Urbana e Turismo, além da Blumenau Eventos.
O objetivo é discutir uma possível padronização provisória de pontos de embarque e desembarque para veículos de transporte por aplicativo durante períodos de festividades, incluindo desfiles e eventos na Vila Germânica.
As propostas aprovadas pelas comissões ainda precisam passar pela votação em plenário. Caso avancem nas próximas etapas, poderão criar novas regras e políticas públicas em áreas como saúde, proteção animal, administração municipal e calendário de eventos de Blumenau.