A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 2512/2026, que estabelece regras para a seleção, qualificação e avaliação de diretores escolares e diretores adjuntos da rede municipal.

A proposta segue agora para redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

O texto aprovado estabelece etapas como prova escrita, apresentação de plano de gestão e participação da comunidade escolar no processo de escolha.

Também são definidos requisitos mínimos, como formação em gestão escolar e experiência na rede municipal, além da previsão de avaliação periódica dos gestores.

A proposta foi construída com participação de vereadores, Secretaria de Educação, sindicato dos servidores e representantes da comunidade escolar.

Durante a sessão, foi destacado que o projeto passou por discussões conjuntas antes de chegar ao texto final aprovado.

Outro projeto aprovado em segundo turno permite o uso de recursos da COSIP para instalação de sistemas de videomonitoramento em abrigos de transporte coletivo.

A medida busca reforçar a segurança pública e ampliar a proteção dos usuários do transporte coletivo no município.

Os vereadores também aprovaram alteração que amplia de dois para três anos o período de permanência de estagiários com deficiência na Câmara de Blumenau.

A mudança busca alinhar a norma interna à legislação federal e fortalecer políticas de inclusão.

Também foi aprovado projeto que permite a personalização das credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência.

A proposta prevê a inclusão de símbolos que representem a condição específica do beneficiário, sem alterar os direitos já garantidos.

Durante a sessão, a tribuna livre contou com participação de Leandro Heuser, que abordou o tema “gestão prática das emoções”.

Ele destacou a importância do controle emocional no dia a dia e apresentou técnicas de respiração como ferramenta para lidar com situações de estresse.

As decisões aprovadas impactam diretamente a educação, a segurança e a inclusão em Blumenau. As mudanças podem influenciar o funcionamento das escolas, o uso do transporte público e o acesso a direitos por parte da população.