A Câmara de Blumenau teve uma sessão ordinária movimentada nesta quinta-feira, com a aprovação de diversos projetos de lei e um intenso debate sobre as necessidades de Blumenau. Os vereadores deliberaram sobre temas que impactam o cotidiano da população, incluindo a prorrogação do Plano Municipal de Educação e a instituição de novas políticas de inclusão e saúde. Além das votações, a pauta foi marcada por requerimentos que cobraram do Poder Executivo soluções para problemas de infraestrutura, saneamento básico, saúde pública e segurança, refletindo as demandas apresentadas pela comunidade local aos parlamentares.
Entre as propostas que receberam o aval dos parlamentares em segunda votação, destaca-se a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação. Também foi aprovada a alteração na lei que institui o selo Empresa Amiga da Mulher e a autorização para que o município disponibilize transporte escolar fretado em situações específicas. Outras iniciativas relevantes incluem a criação de diretrizes para acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual nos serviços públicos e a instituição da Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar. Em redação final, avançaram projetos como a concessão de auxílio financeiro a entidades e o Programa de Patrulha Mecanizada.
A sessão também foi marcada pela manutenção de vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria parlamentar. A Câmara de Blumenau decidiu acatar o veto total a duas propostas importantes. A primeira determinava a implantação de faixas de pedestres em recuo no município, enquanto a segunda buscava instituir a Política Municipal de Arborização Urbana. Além disso, os vereadores mantiveram o veto parcial ao projeto de lei complementar que propunha a alteração de gratificações para servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto, seguindo a recomendação do Executivo.
Os vereadores utilizaram o espaço para fiscalizar e cobrar ações diretas da prefeitura por meio de requerimentos. As principais preocupações giraram em torno da infraestrutura urbana da cidade. Foram solicitadas informações sobre as medidas adotadas para solucionar os alagamentos recorrentes na Rua Richard Holetz e questionamentos sobre falhas no planejamento de obras de drenagem na Rua Irineu Provezi. Outro pedido de informação buscou detalhar os custos e a medição de horas trabalhadas em serviços de manutenção viária, como o patrolamento e macadamização, realizados na Rua Felipe Haussmann, no bairro Badenfurt.
A área da saúde e saneamento básico também foi pauta de diversos questionamentos na Câmara de Blumenau. Um dos requerimentos mais detalhados pediu esclarecimentos sobre a implementação do serviço de limpa-fossa como modalidade de esgotamento sanitário, seus critérios técnicos e o cronograma de expansão da rede coletora. Outros pedidos de informação abordaram a disponibilidade de testes para Influenza na rede municipal de saúde e a eficiência do sistema PRONTO para agendamento de consultas. A possível falta de médicos na Estratégia Saúde da Família Edemar Winckler, no bairro Escola Agrícola, também foi alvo de questionamentos.
A segurança viária e pública motivou requerimentos específicos durante a sessão. Um dos pedidos solicita informações sobre estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Hermann Huscher, devido aos recorrentes acidentes registrados no local. Em outra frente, foi questionada a previsão orçamentária para a instalação de câmeras de monitoramento no trecho que liga as regiões da Velha e do Garcia, especificamente no entorno do Morro da Garuva e ao longo da Rua da Glória. A justificativa para a medida é coibir o abandono de animais, considerado um problema de segurança e saúde pública na região.