A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 9574/2026, que estabelece a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz nas escolas da rede pública. A proposta, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, visa a promoção da cultura de paz, a prevenção da violência e a resolução de conflitos no ambiente escolar, buscando fortalecer a convivência entre alunos, professores e toda a comunidade. O projeto agora aguarda a aprovação da redação final antes de ser encaminhado para a sanção do poder Executivo municipal para que possa entrar em vigor.

O principal objetivo da política municipal é contribuir para a redução dos índices de violência e indisciplina dentro das escolas. A legislação busca, por meio de ações estruturadas, promover uma significativa melhoria no clima escolar, fortalecendo a convivência não apenas entre os estudantes, mas em toda a comunidade escolar. Além disso, a proposta incentiva a adoção de práticas restaurativas no contexto educacional e fomenta a cultura de paz por meio do diálogo e da busca por soluções pacíficas para os conflitos que surgem no cotidiano das instituições de ensino.

As diretrizes da nova política municipal se baseiam na valorização do diálogo, da escuta ativa e da participação de toda a comunidade escolar na construção de um ambiente seguro. A proposta também estabelece o incentivo à responsabilização consciente e à corresponsabilidade dos envolvidos nos conflitos, estimulando o uso de métodos consensuais e não punitivos para a prevenção e resolução de desavenças. Entre as práticas que poderão ser utilizadas estão os círculos de construção de paz, mediação escolar, comunicação não violenta e assembleias restaurativas, sempre respeitando os princípios da voluntariedade e do respeito mútuo para a promoção da cultura de paz.

A efetiva implementação dos objetivos descritos na legislação ficará a cargo do Poder Executivo, que observará a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira do município. A proposta prevê que a prefeitura poderá promover ações como a capacitação de profissionais da educação e o fortalecimento de projetos voltados à cultura de paz. O texto também aponta para a necessidade de articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além da possibilidade de formalização de parcerias para viabilizar as ações. As despesas correrão por conta de recursos já previstos no orçamento.