A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação o projeto de lei que institui a Política Municipal de Aproveitamento e Armazenamento de água da chuva em espaços públicos. A proposta, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), recebeu o aval durante a sessão ordinária desta terça-feira (4). O texto, aprovado com uma emenda incorporada, ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para a sanção do Executivo municipal, para então se tornar lei e ser implementado na cidade.
A nova política municipal tem como finalidade principal promover uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos disponíveis no município. Entre as metas centrais está a contribuição para a prevenção de alagamentos, um problema recorrente em períodos de chuvas intensas. A legislação busca ampliar a capacidade de drenagem urbana sustentável e incentivar a adoção de soluções ambientais que sejam mais resilientes aos eventos climáticos. A medida estabelece um novo marco para o planejamento urbano, integrando a gestão pluvial às demais políticas públicas da cidade.
A proposta estabelece objetivos claros para a gestão da água da chuva na cidade. Um dos principais focos é a redução dos impactos causados por chuvas volumosas e eventos climáticos extremos. A matéria também visa contribuir diretamente para a melhoria de todo o sistema de drenagem urbana existente, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de retenção, infiltração e armazenamento da água. O projeto também busca promover o uso racional e sustentável da água potável, incentivando soluções que se baseiam na natureza e na chamada infraestrutura verde.
Entre as diretrizes previstas no projeto de lei estão a adoção prioritária de técnicas de drenagem urbana que sejam sustentáveis, dando preferência a soluções de baixo impacto ambiental. A política deverá ser integrada às demais políticas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de defesa civil do município, garantindo uma abordagem coesa. O texto também prevê a realização de estudos técnicos para assegurar a viabilidade de cada intervenção, o incentivo ao uso múltiplo dos espaços urbanos e o fomento à manutenção da permeabilidade do solo urbano, fator essencial para a absorção da água.
O projeto detalha uma série de estruturas que poderão ser implantadas nos espaços públicos para viabilizar o aproveitamento da água da chuva. A lista inclui reservatórios subterrâneos para retenção, jardins de chuva, áreas de infiltração e o uso de pavimentos permeáveis. Além disso, poderão ser adotados sistemas de captação e reuso direto, bacias de amortecimento de cheias, valas de infiltração e telhados verdes. Outras soluções ambientalmente adequadas poderão ser implementadas, desde que aprovadas previamente pelos órgãos técnicos competentes do município.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA). A proposta, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), tem o objetivo de promover a educação, a conscientização e a recuperação do meio ambiente em Blumenau. O programa estabelece como diretrizes a promoção da educação ambiental de forma contínua nas escolas e o estímulo à participação popular em ações de preservação, além do fomento a projetos escolares e comunitários focados em sustentabilidade. O texto também segue para votação da redação final.