A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, que institui a Política Municipal “Festa Segura”, com o objetivo de prevenir e reprimir atos de violência na Oktoberfest e em outros eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo município. A proposta é de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL).

O projeto estabelece medidas para garantir um ambiente seguro nos eventos, como a retirada imediata de pessoas envolvidas em agressões, brigas ou incitação à violência, além da possibilidade de instauração de processo administrativo para aplicação de sanções. Entre as medidas previstas está o impedimento de acesso a eventos oficiais por determinados períodos, de acordo com a gravidade da conduta, além da criação de um Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE), que permitirá verificar se o acesso do indivíduo está liberado ou impedido.

Ao defender a proposta em plenário, o autor destacou que a medida busca evitar que pessoas envolvidas em episódios de violência retornem aos eventos e voltem a causar problemas. “Esse projeto legislativo vai no intuito de deixar as nossas festas oficiais ainda mais seguras, porque quando acontece alguma agressão ou briga, muitas vezes a pessoa é retirada e acaba voltando no dia seguinte. Com essa medida, já no primeiro ato de violência ela pode ficar suspensa por até 180 dias, evitando que retorne ao evento e continue com esse tipo de comportamento”, explicou. A proposta segue para sanção do prefeito.

Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 9430/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades mencionadas no texto. Durante a discussão da matéria, o líder do governo, vereador Flávio Linhares - Flavinho, destacou que o recurso será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta.

Os vereadores também aprovaram em redação final o Projeto de Lei 9435/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município. A medida possibilita o recebimento de recursos do Governo do Estado para viabilizar a implantação do Distrito de Inovação de Blumenau, iniciativa voltada ao incentivo de empresas de tecnologia, startups e novos negócios, além de fomentar o desenvolvimento econômico e regional.

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram, em segunda votação, nove projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Viana. A honraria é destinada a reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação relevante em diferentes áreas e que contribuem para o desenvolvimento social, cultural, econômico ou comunitário de Blumenau. Os projetos ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa.

A comenda leva o nome de Celina Guimarães Viana, considerada a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, no município de Mossoró (RN). Em Blumenau, a homenagem é concedida anualmente pela Câmara Municipal como forma de valorizar a participação feminina na sociedade e reconhecer trajetórias de liderança, dedicação e contribuição para a comunidade.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (5).

O profissional de educação física Matheus Satil Mendes, fundador do movimento Acelera, utilizou o espaço do Momento da Presidência na sessão desta quinta-feira (5) para apresentar a iniciativa voltada à promoção da saúde e da qualidade de vida em Blumenau, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Ele explicou que o movimento surgiu a partir da percepção das dificuldades que muitas pessoas têm em manter a constância nas atividades físicas, especialmente diante do estresse da rotina e de problemas como ansiedade e depressão. Segundo ele, a proposta do Acelera é incentivar hábitos mais saudáveis e o combate ao sedentarismo, contribuindo tanto para a saúde física quanto para a saúde mental da população.

Matheus destacou que o movimento se baseia em pilares como prática de atividades físicas variadas, fortalecimento da comunidade, boa experiência para os participantes e transformação pessoal. A iniciativa promove acompanhamento de treinos, desafios, aulões e eventos que reúnem pessoas de diferentes idades, com foco no apoio coletivo para manter a motivação. O fundador também ressaltou o impacto social da proposta, afirmando que o objetivo é ajudar as pessoas a desenvolver hábitos saudáveis e melhorar sua qualidade de vida, aproveitando a forte cultura esportiva existente em Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária

O álbum de fotos da sessão - Parte I O álbum de fotos da sessão - Parte II