A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, que institui a política municipal “Festa Segura”.

A proposta tem como objetivo prevenir e reprimir atos de violência durante a Oktoberfest e outros eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo município.

O projeto é de autoria do vereador Flávio José Linhares, o Flavinho (PL) e agora segue para sanção do prefeito.

A política “Festa Segura” estabelece medidas para garantir mais segurança em eventos oficiais da cidade.

Além disso, a proposta prevê que pessoas envolvidas em episódios de violência possam ser impedidas de acessar eventos oficiais por determinado período, conforme a gravidade da conduta.

Outro ponto do projeto é a criação do Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE).

A ferramenta permitirá verificar se uma pessoa está autorizada ou impedida de participar de eventos oficiais do município.

Segundo o autor da proposta, a medida busca impedir que pessoas envolvidas em confusões retornem às festas e voltem a causar problemas.

De acordo com o vereador, quem se envolver em atos de violência poderá ser suspenso de participar de eventos por até 180 dias.

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei 9430/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades.

Durante a discussão, o líder do governo, vereador Flávio Linhares, destacou que o recurso será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 9435/2026, também do Poder Executivo.

A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município.

A medida permite o recebimento de recursos do Governo do Estado para viabilizar a implantação do Distrito de Inovação de Blumenau.

O projeto busca incentivar empresas de tecnologia, startups e novos negócios, além de estimular o desenvolvimento econômico da região.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, nove projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Viana.

A homenagem reconhece mulheres que se destacam por sua atuação em diferentes áreas e que contribuem para o desenvolvimento social, cultural, econômico ou comunitário de Blumenau.

A comenda homenageia Celina Guimarães Viana, considerada a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, na cidade de Mossoró (RN).

Durante a sessão, o profissional de educação física Matheus Satil Mendes, fundador do movimento Acelera, utilizou o espaço da Tribuna Livre para apresentar a iniciativa.

O movimento tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis e combater o sedentarismo, promovendo atividades físicas e ações voltadas à saúde e qualidade de vida.

Segundo o fundador, o projeto oferece acompanhamento de treinos, desafios, aulões e eventos, reunindo pessoas de diferentes idades e incentivando a prática regular de exercícios.