A Câmara Municipal aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2560/2026, que estabelece a nova política de incentivo à inovação em Blumenau. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa fomentar a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo da cidade. O texto também prevê a criação de um Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, além de fixar medidas, normas e diretrizes para promover o desenvolvimento econômico sustentável, a pesquisa e a tecnologia no setor produtivo local, seguindo para sanção do prefeito.

A nova legislação busca estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico por meio da cooperação entre universidades, instituições científicas, empresas e o poder público. A proposta adota conceitos e instrumentos no âmbito das políticas públicas para incentivar a criação de ambientes de inovação. O objetivo é fortalecer a estrutura de desenvolvimento tecnológico no município, alinhando os diferentes setores da sociedade em prol de um avanço conjunto na área. A matéria integra um conjunto de iniciativas legislativas para a modernização das políticas de desenvolvimento econômico.

Um dos principais pontos do projeto é a instituição do Sandbox Regulatório. Este mecanismo de experimentação supervisionada permite que empresas e startups obtenham autorização temporária para desenvolver e testar modelos de negócio inovadores sob condições especiais e simplificadas. A medida é destinada a estimular o empreendedorismo tecnológico. O projeto estabelece os requisitos para a participação, os critérios para a apresentação de projetos e os documentos exigidos, além de prever o acompanhamento e a avaliação dos resultados para possível expansão das iniciativas.

O projeto também prevê o Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação, um instrumento de planejamento de médio e longo prazo. Sua finalidade é orientar, integrar e consolidar as ações e programas voltados à promoção da inovação no município. A elaboração e revisão do plano terão a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (COMDEI). A iniciativa está alinhada às legislações federal e estadual sobre ciência e tecnologia, assegurando a integração entre as políticas públicas.

Além do projeto de inovação em Blumenau, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 9559/2026, que institui a Semana Municipal do Festival Halleluya, de música Gospel e Católica. O evento deverá ser comemorado na última semana de novembro. Ambas as matérias aprovadas na sessão ainda necessitam passar por uma votação de redação final no legislativo. Somente após essa etapa, os textos serão encaminhados para a sanção ou veto do prefeito municipal para que possam entrar em vigor.