A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 2545/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa do município. A proposta cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), substituindo as atuais Secretarias de Gestão Governamental (SEGG) e de Trânsito e Transportes (SMTT).
O texto também altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
De acordo com o projeto aprovado, a Secretaria Municipal de Segurança Pública terá entre suas atribuições a formulação e coordenação das políticas municipais de segurança, a gestão da vigilância patrimonial, dos sistemas de videomonitoramento e a integração com órgãos de segurança.
A estrutura também ficará responsável pelo planejamento da futura implantação da Guarda Municipal. Conforme discutido durante a sessão, a proposta não cria a Guarda Municipal neste momento, mas estabelece a base administrativa necessária para uma eventual implementação futura.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), a criação da secretaria representa o primeiro passo para a implantação da Guarda Municipal prevista no plano de governo da atual administração.
A nova Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será responsável pelo planejamento e gestão das políticas de mobilidade e do sistema municipal de transportes.
A mudança faz parte da reorganização administrativa proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo.
O texto estabelece que a nova estrutura administrativa será implementada de forma gradual, conforme forem editados ou alterados os regimentos internos dos órgãos e entidades municipais.
Até que essas alterações sejam publicadas, permanece válida a estrutura atualmente em vigor.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito.
Além da reforma administrativa, os vereadores aprovaram outras matérias durante a sessão desta quinta-feira (18).
Entre elas está o Projeto de Lei 9510/2026, que institui o Programa Creche para Idosos em Blumenau. A proposta prevê atendimento diurno para idosos com algum grau de dependência, oferecendo cuidados especializados e acompanhamento profissional.
Também foi aprovada a criação de uma Comissão Legislativa Temporária Especial para debater políticas públicas de saúde mental no município. O grupo terá prazo inicial de 90 dias para desenvolver estudos e apresentar propostas.
Outra matéria aprovada altera regras do Programa Vereador Mirim, permitindo a participação de suplentes em visitas institucionais e viagens promovidas pelo programa, mediante autorização da Mesa Diretora.
Os vereadores aprovaram ainda a concessão de R$ 810 mil em auxílio financeiro para três entidades assistenciais do município: Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, Associação Casa São Simeão e Associação ONG Casa de Jairo (Asscaja).
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares federais destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social.
A criação das novas secretarias reorganiza áreas ligadas à segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura em Blumenau. Segundo o projeto aprovado, as mudanças buscam adequar a estrutura administrativa do município e preparar a gestão para futuras ações relacionadas à segurança e ao transporte urbano.