Lei reforça a rede de proteção, garante atendimento integrado e ainda vai ao encontro da campanha Maio Laranja.
Foi sancionada simbolicamente nesta segunda-feira, dia 4, a Lei nº 9.841/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes em Blumenau. A nova legislação, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS), amplia e organiza as iniciativas do município para proteger esse público em diferentes espaços, alinhando-se também às ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O ato ocorreu no gabinete do prefeito, Egidio Ferrari, na presença da secretária de Educação, Simone Probst, e do secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Burgonovo, que contribuíram com a iniciativa.
A política será aplicada em instituições de ensino, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com o objetivo de prevenir, identificar e acompanhar casos de violência física, psicológica, institucional, negligência, trabalho infantil e bullying, além do combate ao abuso e à exploração sexual, tema central do Maio Laranja, entre outras violações de direitos.
Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da rede de atendimento, a produção de conhecimento sobre o assunto e a garantia de atendimento especializado às vítimas e suas famílias. A lei também incentiva a participação da sociedade, com destaque para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A implementação será feita de forma integrada, envolvendo áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública, justiça, Ministério Público, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil. A proposta é garantir respostas mais rápidas, eficazes e humanizadas diante de situações de violência.
A lei estabelece ainda princípios como a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, a proteção integral, o respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e a não revitimização, e prevê também capacitação contínua de profissionais, criação de protocolos de atendimento e campanhas de conscientização. “Ficamos felizes com a sanção da lei porque ela é resultado de um trabalho construído com responsabilidade, envolvendo o poder público e garantindo um atendimento mais ágil, integrado e humanizado para proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou a vereadora Cristiane Loureiro.
Assessor de Comunicação: Odair José da Silva