Nesta terça-feira, 28 de julho, a Câmara Municipal de Blumenau realizará uma audiência pública de extrema relevância para a comunidade local. O evento tem como objetivo principal a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). A reunião está agendada para as 13h30 e ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa.
A Secretaria Municipal de Promoção da Saúde será a responsável por expor os dados referentes à administração e à implementação das políticas e serviços públicos de saúde em Blumenau durante o período em questão. Esta apresentação é fundamental para que os cidadãos e os representantes eleitos possam acompanhar e fiscalizar de perto as ações voltadas para a saúde pública, garantindo a transparência na gestão dos recursos e na oferta dos serviços.
A realização desta audiência pública atende a uma exigência legal estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina a prestação de contas periódica da gestão do SUS por meio de encontros no Poder Legislativo. O RDQA, instrumento essencial para o monitoramento, compila informações detalhadas sobre a alocação de verbas, a capacidade de oferta e produção dos serviços de saúde, além do cumprimento das metas previamente estabelecidas.
A audiência é um espaço democrático e aberto à participação de todos os munícipes. Além dos vereadores, com destaque para os membros da comissão permanente de saúde da Câmara, o público em geral poderá acompanhar o debate. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a transmissão ao vivo estará disponível pela TV Legislativa, no canal digital 4.2, e também pelo canal oficial da Câmara Municipal de Blumenau no YouTube, permitindo o acesso à informação de forma ampla e facilitada.