A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo significativo na atualização de suas políticas ambientais com a aprovação, em sessão ordinária nesta quinta-feira (23), do Projeto de Lei Complementar 2521/2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, institui o novo Código do Meio Ambiente do município e foi aprovada em única votação, após uma sessão dedicada exclusivamente à sua discussão e à votação das emendas apresentadas.
A ordem do dia foi integralmente voltada para o projeto e suas 14 emendas parlamentares. Deste total, oito foram aprovadas e incorporadas ao texto principal, enquanto três foram rejeitadas e encaminhadas ao arquivo. As emendas aditivas 12, 13 e 14, propostas pelo vereador Bruno Win (NOVO), foram retiradas de pauta a pedido do autor.
Para garantir a clareza e o alinhamento das informações, a sessão foi brevemente interrompida para que os vereadores pudessem dialogar com o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, esclarecendo dúvidas sobre o projeto e as emendas. O novo Código do Meio Ambiente, que agora aguarda a redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito, tem como objetivo consolidar, atualizar e organizar a legislação ambiental de Blumenau, que data de 2010.
O novo código estabelece princípios, diretrizes e regras para a preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, buscando integrar a gestão ambiental e promover o desenvolvimento sustentável. Entre as principais atualizações estão a reorganização das normas em um único documento, a adequação à legislação federal e estadual mais recente, e a revisão de procedimentos de licenciamento ambiental, fiscalização, infrações, sanções e compensação ambiental. Instrumentos para modernização da gestão e maior segurança jurídica também foram incorporados.