A Câmara de Vereadores de Blumenau deu um passo significativo na ampliação de direitos e serviços para a comunidade escolar e pessoas com deficiência. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que expande o acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino.
A nova legislação autoriza o Poder Executivo a oferecer o transporte escolar mesmo para alunos que residem a uma distância inferior a três quilômetros da unidade de ensino. Essa ampliação será possível desde que o serviço já esteja disponível na localidade, existam vagas remanescentes e os critérios específicos da proposta sejam atendidos. Atualmente, o benefício é restrito a estudantes que moram a mais de três quilômetros da escola.
As novas regras contemplam alunos em situações de maior vulnerabilidade, como aqueles que vivem em regiões de difícil acesso, em vias com tráfego intenso de veículos pesados, com infraestrutura precária ou em áreas rurais. Além disso, estudantes com deficiência, mobilidade reduzida, condições de saúde que dificultem o deslocamento ou em situação de vulnerabilidade social que comprometa o custeio do transporte também poderão ser beneficiados. O serviço permanecerá gratuito para todos os contemplados.
Complementando as ações voltadas para a educação e inclusão, a Câmara aprovou outras importantes propostas. O Projeto de Lei nº 9492/2026, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), institui diretrizes para promover a acessibilidade comunicacional nos serviços públicos municipais para pessoas com deficiência visual, com medidas como recursos de áudio e materiais em braile. Foi aprovada também a Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar (PL nº 9470/2026), de Cristiane Loureiro (Podemos), visando a identificação precoce de alterações auditivas em estudantes. Adicionalmente, foi prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação e atualizadas as regras do Selo Empresa Amiga da Mulher.